tag:blogger.com,1999:blog-16971136095823629572024-03-08T08:31:48.001-08:00Qualé de mesmo?Cláudia Penalvahttp://www.blogger.com/profile/07425004679059264832noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1697113609582362957.post-60681652075790353002012-03-06T11:26:00.001-08:002012-03-06T11:28:57.956-08:00PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO<div style="text-align: justify;">Quem fez a inscrição deste concurso? Pois bem, eu fiz! Fiz pois na época não tinha passado no Exame de Ordem e vi neste concurso uma oportunidade de voltar a estudar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vamos relembrar um pouco dos fatos sobre este concurso:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (DPU)</div><br />
<br />
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO<br />
<br />
EDITAL Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2011<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">O Defensor Público-Geral Federal, tendo em vista o disposto na Portaria nº 583, de 23 de novembro de 2009, na Portaria nº 264, de 3 de maio de 2011, na Resolução-Conjunta nº 1, de 13 de junho de 2011, e da Portaria 412, de 20 de julho de 2011, torna pública a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública da União, mediante as condições estabelecidas neste edital.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1.2 A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.</div><br />
1.3 As provas objetivas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal.<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.</div> <br />
2.4 DAS VAGAS <br />
<br />
<br />
UNIDADES DA DPU VAGAS<br />
<br />
ES - Vitória 9<br />
<br />
TOTAL 286<br />
<br />
4 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO<br />
<br />
<br />
4<span style="color: red;">.1 TAXA: R$ 80,00 (oitenta reais).</span><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">4.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico <a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_residenciajuridica2011">http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_residenciajuridica2011</a>, solicitada no período entre 10 horas do dia 10 de agosto de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.</div> <br />
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO <br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela unidade da DPU de vaga e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>4.4.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.<br />
<br />
4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro processo seletivo.<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,</div><div style="text-align: justify;">dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.</div><br />
4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição <strong><span style="color: red;">não será devolvido em hipótese alguma, salvo </span></strong><strong><span style="color: red;">em caso de cancelamento</span></strong> do certame por conveniência da Administração Pública.<br />
<br />
<br />
<br />
Pois bem, no dia 24 de agosto de 2011 fui surpreendida com um informativo do CESPE:<br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB) comunica <span style="color: red;">a suspensão do processo seletivo</span> para o Programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública da União, tornada pública pelo Edital nº 1, de 4 de agosto de 2011, em cumprimento a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 0007449-54.2011.4.02.5101, em trâmite na 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Brasília, 24 de agosto de 2011 <br />
<br />
<br />
<br />
Hoje resolvi dar uma olhada no site da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro para ver o andamento deste processo : <br />
<br />
<br />
<br />
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. <br />
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.<br />
<br />
0007449-54.2011.4.02.5101 Número antigo: 2011.51.01.007449-8<br />
6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA<br />
Autuado em 08/06/2011 - Consulta Realizada em 06/03/2012 às 15:49<br />
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL<br />
PROCURADOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES<br />
REU : UNIAO FEDERAL E OUTRO<br />
<br />
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - FLAVIO OLIVEIRA LUCAS<br />
Juiz - Despacho: MARCELLO ENES FIGUEIRA<br />
Redistribuição Livre em 13/06/2011 para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro<br />
<br />
<span style="color: red;">Processo suspenso a partir de 14/02/2012</span><br />
<br />
Objetos: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONTRATO Nº 223/2010/MPF 1.30.012.000336/2011-18<br />
<br />
--------------------------------------------------------------------------------<br />
<br />
Concluso ao Juiz(a) MARCELLO ENES FIGUEIRA em 11/01/2012 para Despacho SEM LIMINAR por JRJRBQ<br />
<br />
--------------------------------------------------------------------------------<br />
<br />
18a Vara Federal do Rio de Janeiro<br />
<br />
Processo no. 0007449-54.2011.4.02.5101 (2011.51.01.007449-8)<br />
<br />
<br />
C O N C L U S Ã O<br />
<br />
<br />
Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro<br />
<br />
Rio de Janeiro, 11/01/2012 15:10<br />
<br />
<br />
____________________________<br />
<br />
MANOEL DA SILVA MARINS<br />
<br />
Diretor de Secretaria<br />
<br />
<br />
Revogo o despacho de fl. 756 do presente feito, devendo outro ser proferido no processo de exceção de incompetência nº 0017426-70.2011.4.02.51.01, considerando que a visualização da petição inicial deste mesmo processo somente fora regularizada na presente data.<br />
<br />
Mantenham-se os autos suspensos nos termos do art. 306 do Código Civil.<br />
<br />
<br />
<br />
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.<br />
<br />
<br />
(assinatura digital)<br />
<br />
MARCELLO ENES FIGUEIRA<br />
<br />
Juiz Federal Substituto<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
--------------------------------------------------------------------------------<br />
<br />
Registro do Sistema em 14/02/2012 por JRJRBQ.Cláudia Penalvahttp://www.blogger.com/profile/07425004679059264832noreply@blogger.com0